6/5/2011 - Educação terá piso
matéria publicada neste 6/5 no DC
Educação terá piso
(Moacir Pereira)
O secretário da Educação, Marco Tebaldi, agendou uma reunião para esta sexta-feira de sua equipe técnica com representantes da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Na pauta, os primeiros estudos sobre implicações jurídicas e sobre o impacto financeiro da aplicação do piso nacional do magistério em Santa Catarina. Principal reivindicação dos professores da rede estadual de ensino neste início de ano, o piso salarial foi aprovado pela Lei Federal 11.738/2008.Sua aplicação foi contestada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul. Em recente decisão, o Supremo decidiu rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade e pela vigência do benefício salarial. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina vem mobilizando suas coordenadorias e todos os associados na defesa pela aplicação imediata do piso. Deu prazo ao governo até o dia 11 de maio para se pronunciar sobre a aprovação no Estado. O benefício se aplica como vencimento inicial de carreira do magistério público estadual de educação básica de, no máximo, 40 horas semanais. O Sinte está ameaçando com greve.
matéria publicada neste 6/5 no DC
Educação terá piso
(Moacir Pereira)
O secretário da Educação, Marco Tebaldi, agendou uma reunião para esta sexta-feira de sua equipe técnica com representantes da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Na pauta, os primeiros estudos sobre implicações jurídicas e sobre o impacto financeiro da aplicação do piso nacional do magistério em Santa Catarina. Principal reivindicação dos professores da rede estadual de ensino neste início de ano, o piso salarial foi aprovado pela Lei Federal 11.738/2008.Sua aplicação foi contestada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul. Em recente decisão, o Supremo decidiu rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade e pela vigência do benefício salarial. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina vem mobilizando suas coordenadorias e todos os associados na defesa pela aplicação imediata do piso. Deu prazo ao governo até o dia 11 de maio para se pronunciar sobre a aprovação no Estado. O benefício se aplica como vencimento inicial de carreira do magistério público estadual de educação básica de, no máximo, 40 horas semanais. O Sinte está ameaçando com greve.
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