Audiência do SINTE/SC e Governo nesta 3ª feira, 17/05, às 10h, para discutir o Piso Trabalhadores do magistério, reunidos em assembleia estadual, decidem pela greve a partir de 18 de maio Assembleia estadual reuniu cerca de 7 mil trabalhadores em Fpolis Audiência do SINTE/SC e Governo nesta 3ª feira, 17/05, às 10h, para discutir o Piso Trabalhadores do magistério, reunidos em assembleia estadual, decidem pela greve a partir de 18 de maio Assembleia estadual reuniu cerca de 7 mil trabalhadores em Fpolis A greve é pela defesa da aplicação do Piso Nacional

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.







Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:






* Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;










* Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);










* Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;










* Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;










* Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.










Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.






Fonte: Assessoria de Comunicação Social