RESPOSTA A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO SINTE EM 04/06/2011

a) – Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;
• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de
imediato.
Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade
alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de
gratificação em 15%

CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA
Cumpre a lei do piso
100% dos servidores são beneficiados
Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00
Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que
um professor com nível médio.
Impacto financeiro de R$ 22 milhões/mês
Altera o valor da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%.
b) – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
O Governo aceita a solicitação considerando que houve reposição das aulas.
c) – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.
O Governo aceita a reivindicação.
d) – Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da
comunidade escolar na definição do calendário.
O Governo mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de
recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessário, em virtude
de peculiaridades regionais, deverão ser construídos em conjunto pela SED, GEREDs
e Escolas..